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[Britto vai à abertura do XXXI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas]

Britto vai à abertura do XXXI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas

Brasília, 02/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará às 18h30 de amanhã (03) da abertura solene do XXXI Congresso...

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[Britto vai à abertura do XXXI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas]

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Brasília, 02/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará às 18h30 de amanhã (03) da abertura solene do XXXI Congresso...

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[OAB: texto da PEC dos Precatórios melhora ao resgatar ordem cronológica]

OAB: texto da PEC dos Precatórios melhora ao resgatar ordem cronológica

Brasília, 02/09/2009 - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, qualificou hoje (02) como um "importante avanço"...

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[Projeto formaliza monitoramento carcerário]

Projeto formaliza monitoramento carcerário

O anteprojeto de lei para instauração do departamento de monitoramento do sistema carcerário está pronto e será entregue em breve no Congresso. A proposta, elaborada...

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[Supremo faz balanço dos Inquéritos e Ações Penais]

Supremo faz balanço dos Inquéritos e Ações Penais

Tramitam no Supremo Tribunal Federal atualmente 273 Inquéritos e 105 Ações Penais. De janeiro a agosto deste ano, a corte julgou 54 desses processos — 41 Inquéritos e...

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[Lei de execuções fiscais é omissa em efeito suspensivo]

Lei de execuções fiscais é omissa em efeito suspensivo

Por Najara Ricardo SoaresExistem normas jurídicas que regulam as condutas humanas. Quando existirem normas conflitantes se deve utilizar três critérios para solucionar tal antinomi...

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