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Britto defende implantação do recall para eleitor avaliar atuação de políticos
Curitiba, 17/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (17), em Curitiba, a implantação do recall para submeter ao eleitorado a...
Ler mais![Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário [Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário
Brasília, 16/09/2009 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, apesar de os honorários advocatícios e o crédito hipotecário estare...
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Ophir destaca decisão que afastou horário marcado para atender advogado
Brasília, 16/09/2009 - O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, destacou hoje (16) a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justi&...
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OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito
Brasília, 16/09/2009 - "A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País". A afirmação foi feita hoje...
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STF julgará liminar que suspendeu cassações dia 30. OAB pediu urgência
Brasília, 16/09/2009 - O referendo da liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167 - por meio da qual ficaram suspens...
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STF decide sobre atribuições da Polícia do Senado
O Senado pede ao Supremo Tribunal Federal a declaração de constitucionalidade da Resolução 59, de 2002, daquela Casa legislativa. O objetivo da ação é...
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