Conamp questiona Lei Orgânica da Polícia Civil na Bahia
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Pessoa física e jurídica respondem por crime ambiental
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em...
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TRE-SP cria banco com dados de eleições desde 1933
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo criou a Paulística Eleitoral — um banco de dados com informações de mais de 3,4 mil candidatos que concorreram às el...
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CNJ aumenta em 653% número de processos contra juízes
Em reportagens especiais publicadas neste domingo (18/10), o jornal O Estado de S. Paulo analisa a atuação dos ministros que estiveram no comando da Corregedoria-Nacional de Justiç...
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Relator é contra entrada de Venezuela no Mercosul
A decisão de autorizar o ingresso da Venezuela no Mercosul está nas mãos dos 38 integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado. No dia 29, os parlam...
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OAB vai participar do XXVIII Congresso de Advogados Trabalhistas
Brasília, 19/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o conselheiro federal da entidade por São Paulo, Jorge Eluf Neto, para represe...
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