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[OAB quer Judiciário na fase de inquérito policial]

OAB quer Judiciário na fase de inquérito policial

Por Alessandro Cristo A Ordem dos Advogados do Brasil protestou, no Conselho Nacional de Justiça, contra a regra criada pelo Conselho da Justiça Federal que tira o Judiciário do...

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[Marco regulatório do pré-sal é discutido em Recife]

Marco regulatório do pré-sal é discutido em Recife

A crise política envolvendo governadores de todo o país em torno da divisão dos royalties da camada de pré-sal será discutida pelo consultor jurídico do Minis...

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[Lula sanciona lei que muda regra para eleições]

Lula sanciona lei que muda regra para eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29/9) a minirreforma eleitoral, que muda as regras para as eleições de 2010. Lula vetou três dispo...

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[Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução]

Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios não podem ser destacados da quantia global da execuç&...

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[Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável]

Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável

Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A conclusão un&acir...

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[Desembargador baiano foi afastado pelo CNJ]

Desembargador baiano foi afastado pelo CNJ

O desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi afastado preventivamente pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na sessão de...

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