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[TRF-4 considera revogada redução de ISS de bancas]

TRF-4 considera revogada redução de ISS de bancas

  Por Alessandro Cristo Não há lei federal que sustente o regime especial para o pagamento do Imposto Sobre Serviços pelas sociedades uniprofissionais, inclusive as de adv...

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[Precatórios e depoimento especial são destaque na pauta do CNJ desta terça-feira]

Precatórios e depoimento especial são destaque na pauta do CNJ desta terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (08/11), sua 116ª sessão ordinária, com uma pauta da qual fazem parte 43 itens. Um dos destaques &eacut...

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[Seminário Internacional de Gestão Judicial tem mais de 300 inscritos]

Seminário Internacional de Gestão Judicial tem mais de 300 inscritos

Mais de 300 pessoas já se inscreveram para participar do Seminário Internacional de Gestão Judicial, evento voltado para membros do judiciário dos países das tr&ecir...

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[TJ/RS realiza mutirão de conciliação do seguro DPVAT]

TJ/RS realiza mutirão de conciliação do seguro DPVAT

Até o final da primeira quinzena de novembro o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul irá promover um Mutirão de Conciliação em ações de cobra...

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[Seminário de Biotecnologia: vagas para juízes e servidores]

Seminário de Biotecnologia: vagas para juízes e servidores

A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) está oferecendo 80 vagas para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça participarem do Seminário de Biotecnologia, que será r...

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[Não cabe ao Judiciário analisar permissão de asilo a estrangeiro no Brasil, apenas a legalidade do procedimento]

Não cabe ao Judiciário analisar permissão de asilo a estrangeiro no Brasil, apenas a legalidade do procedimento

O Poder Judiciário não pode analisar a oportunidade e a conveniência para que estrangeiro tenha direito ao benefício do asilo político. A decisão é do S...

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