TRF-4 considera revogada redução de ISS de bancas
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Precatórios e depoimento especial são destaque na pauta do CNJ desta terça-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (08/11), sua 116ª sessão ordinária, com uma pauta da qual fazem parte 43 itens. Um dos destaques &eacut...
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Seminário Internacional de Gestão Judicial tem mais de 300 inscritos
Mais de 300 pessoas já se inscreveram para participar do Seminário Internacional de Gestão Judicial, evento voltado para membros do judiciário dos países das tr&ecir...
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TJ/RS realiza mutirão de conciliação do seguro DPVAT
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Seminário de Biotecnologia: vagas para juízes e servidores
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Não cabe ao Judiciário analisar permissão de asilo a estrangeiro no Brasil, apenas a legalidade do procedimento
O Poder Judiciário não pode analisar a oportunidade e a conveniência para que estrangeiro tenha direito ao benefício do asilo político. A decisão é do S...
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