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Alunos da FABAC visitam OAB-BA
Alunos da FABAC visitam Seccional .Foto: Angelino de Jesus Um grupo de 30 alunos do oitavo e décimo semestres da Faculdade Baiana de Ciências (FABAC), de Lauro de Fr...
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Lei do Agravo aumenta o prazo para a defesa recorrer
Por Camila Ribeiro de Mendonça A defesa tem dez dias para recorrer da decisão que nega seguimento ao Recurso Especial. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Supremo Tribunal de Ju...
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Senadores apoiam criação da Polícia do Judiciário
O projeto de lei que cria a Polícia do Judiciário e estabelece que os julgamentos envolvendo organizações criminosas sejam feitos por colegiados, e não por um &uacut...
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O aumento de 13,61% que deve ficar em R$ 619,21 a partir de 1º de janeiro de 2012, foi a única novidade anunciada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao entregar aos presidente...
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Corregedoria assina termo de cooperação com TJMT no âmbito do Justiça Plena
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinará, às 14h30 desta quarta-feira (31/08), termo de cooperação com o desembargador Márcio Vidal...
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