Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cons...
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Comissão estuda metas para Judiciário em 2012
Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho encontram-se na fase final de discussão das propostas de metas para a justiça trabalhista em 2012 e...
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Programa Começar de Novo no ES já empregou 1.600 detentos e ex-detentos
Cerca de 1.600 detentos e egressos do sistema carcerário do Estado do Espírito Santo conseguiram uma colocação no mercado de trabalho por meio do Programa Começar de...
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OAB pede julgamento rápido contra corrupção
"Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger prioridades que reflitam a vontade da população." Para a Ordem dos Ad...
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Os avanços da Justiça do Trabalho em relação ao dano moral
Por Mônica Gonçalves da Silva Após a Emenda Constitucional 45 de 2004, não há dúvida acerca da competência da Justiça do Trabalho para aprecia&cc...
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Juízes agilizam tramitação de processos penais no STF
Editada há dois anos, a Lei 12.019/2009, que permitiu aos ministros delegar poderes instrutórios nos processos penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal,...
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