Direito autoral na era da internet será discutido em SP
A reforma da Lei de Direitos Autorais, proposta pelo Ministério da Cultura, será debatida nesta quinta-feira (15/9), em evento organizado pela Globo Universidades e pela Universidade de...
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CAS debate mudanças na Lei de drogas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discute em audiência pública a alteração na legislação sobre drogas (Lei 11.343/06) para prever pena de deten&ccedi...
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Código Civil
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB), aprovou por unanimidade moção de congratulações proposta pelo conselheiro Fabrício Oliveira ao deputado feder...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança...
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Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenh...
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Revista Entre Aspas: prazo para envio de artigos é prorrogado para 30 de setembro
Os interessados em ter artigos técnicos e científicos publicados na segunda edição da revista Entre Aspas deverão entregar os textos até o próximo dia...
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