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OAB decide se vai ao STF contra decreto Dilma isentando FIFA de impostos
Brasília, 24/10/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa hoje (24), a partir das 10 horas, a constitucionalidade de decreto assinado pela presidente Dilma Rousse...
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Ophir confirma presença na instalação da Caravana das Prerrogativas no AP
Brasília, 24/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou sua presença na solenidade de instalação da Caravana das Pr...
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Justiça susta curso até que Conselho Federal e OAB-MS emitam parecer
Campo Grande (MS), 24/10/2011 - A 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS) deferiu pedido de liminar, para suspender a criação e implantação do curso de Direito no campus...
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Eliana Calmon diz que continuará a fazer seu trabalho 'doa a quem doer'
Rio de Janeiro, 22/10/2011 - "Vou continuar a fazer o meu trabalho. Doa a quem doer, goste quem gostar". Assim a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, encerrou sua...
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XXI Conferência vai debater o novo Código Florestal e limites de terras
Brasília, 24/10/2011 - O Meio Ambiente, um dos temas da XXI Conferência Nacional dos Advogados - Democracia, Liberdade e Meio Ambiente - será debatido por especialistas renomados d...
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Necessitamos de um novo Código Comercial
Por Jorge Lobo O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código Civil de 2002? Um no...
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