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Medida que altera novo Código Florestal protege a mata ciliar, diz senador
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) elogiou o texto da Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), e disse que ele trouxe avanços em rela&cced...
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A CAAB oferece mais um serviço exclusivo para aos advogados do interior.
São disponibilizados 2 apartamentos climatizados, confortáveis, com TV e segurança, aos advogados do interior que estiverem a trabalho na capital. Hospedagem gratuita. www.caab.o...
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Agenda Legislativa do Poder Judiciário será consolidada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai consolidar em um banco de dados todos os projetos de lei enviados por tribunais brasileiros às assembleias legislativas e ao Congresso Nacional....
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Tribunais terão que se reorganizar para pagar dívidas dos governos
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, orientou presidentes e representantes de 10 Tribunais de Justiça brasileiros a reorganizarem o setor responsável pelo pa...
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Juízes têm até 15 de julho para informar metas de trabalho
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) dos tribunais terão até 15 de julho para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
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Encontro reúne tribunais para elaborar subsídio à melhora no processamento de recursos repetitivos
Presidentes das cortes de segunda instância de todo o país estão reunidos nesta terça e quarta-feira (26 e 27) na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para troc...
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