População de todo o País pode participar da elaboração do Decreto do Indulto de Natal 2012
Até o dia 2 de agosto, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça recebe sugestões para elaborar as regras do i...
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Transparência marca gestão de Ayres Britto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 272 processos em cinco sessões presididas pelo ministro Ayres Britto, que completa 100 dias de gestão nesta sexta-feira (27/7). Foram c...
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Núcleo em Feira de Santana promove 70% de acordos em ações de família
O Núcleo de Conciliação de Feira de Santana (BA), visitado esta semana pela inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, realizou de 2011 até agora qu...
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Inspeção na Justiça paulista começa no dia 6 de agosto
A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no próximo dia 6 de agosto uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As ins...
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OAB questiona resolução que concede vale-alimentação aos magistrados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4822) contra a Resolução 1...
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Sistema Justiça no site do STJ ficará indisponível neste sábado (28)
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa aos usuários que neste sábado, 28 de julho, o Sist...
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