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[Entenda como funciona o plantão dos tribunais]

Entenda como funciona o plantão dos tribunais

Até o próximo dia 6 de janeiro, grande parte dos tribunais brasileiros estará funcionando em regime de plantão, por conta do recesso forense de final de ano. Nesse per&iacu...

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[Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições]

Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições

A pena máxima, e não a mínima, é que deve ser levada em consideração para determinar a gravidade do crime e servir de critério para definir onde se dar...

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[Processos com repercussão geral serão prioridade em 2013, afirma presidente do STF]

Processos com repercussão geral serão prioridade em 2013, afirma presidente do STF

Os resultados e os desdobramentos da Ação Penal 470 foram os principais temas das perguntas formuladas por jornalistas na entrevista coletiva concedida hoje (20) à tarde pelo pres...

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[Seccional destaca homenagem a Armando Ulm entre os marcos de 2012]

Seccional destaca homenagem a Armando Ulm entre os marcos de 2012

Entre os marcos do ano de 2012 para a nossa Seccional, está a homenagem feita ao advogado, Dr. Armando Ulm, durante o evento de comemoração pelo Dia do Advogado, realizado em agos...

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[Prazos processuais no STF só voltam a correr em 1º de fevereiro]

Prazos processuais no STF só voltam a correr em 1º de fevereiro

Brasília - Conforme determina a Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficam suspensos, voltando a serem contados no dia 1º de fevereiro de 2013, data e...

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[Sites de venda podem ter de divulgar Código de Defesa do Consumidor]

Sites de venda podem ter de divulgar Código de Defesa do Consumidor

Brasília - O Projeto de Lei 4348/12, do deputado Carlos Magno (PP-RO), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a divulgaç&atil...

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