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OAB requer a STF sanções para ente público inadimplente com precatório
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição em que requer a manutenção do "r...
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Estado deve respeitar individualização da pena, defende OAB
Brasília – "A negligência do Estado não pode ser usada contra o cidadão apenado." A declaração foi feita nesta segunda-feira (27) pelo conselhe...
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OAB abre inscrições para seminário sobre os 25 anos da Constituição
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá na tarde desta quarta-feira (29) as inscrições para um grande seminário que realiza...
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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício aos presidentes das Seccionais da OAB em todo o País pedindo...
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Recurso Extraordinário (RE) 593443 – Repercussão GeralRelator: Ministro Marco AurélioMinistério Público Federal x Frederico Carlos Jaña NetoO recurso co...
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Advogados de Salvador com deficiência visual irão votar para desembargador
Os advogados e as advogadas de Salvador portadores de deficiência visual também poderão votar na consulta direta aos advogados para composição da lista sêxtupla...
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