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Bahia Notícias: Para presidente da OAB-BA, aumento do IPTU tem 'falhas jurídicas'
Durante almoço para a imprensa realizado nesta sexta-feira (31) no Barbacoa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, falou sobre o posicionamento da instit...
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OAB da Bahia discute ação contra IPTU
O Conselho Pleno da OAB da Bahia vai decidir na próxima sexta-feira (07) se entra ou não com ação de inconstitucionalidade do aumento do IPTU, a partir da análise do relatório de sua Comissão de Direi...
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Bahia Notícias: 'Número de reincidentes é assustador', diz presidente de comissão da OAB-BA sobre presidios
O presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Marcos Luiz Alves de Melo, disse que o número de detentos reincidentes...
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Lei Anticorrupção zela pelos bens públicos, defende presidente da OAB
Brasília – Entrará em vigor na quarta-feira (29) a Lei Federal nº. 12.846, elaborada em 2013. Chamada de Lei Anticorrupção, constituiu um dos mais frequentes itens da pauta de manifestações populares...
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Curso sobre peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT)
No dia 31 de janeiro a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), transmite o curso "Teoria geral do peticionamento eletr...
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Assembleia concede título de Cidadão Baiano ao ministro do STJ Humberto Soares Martins
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) concedeu o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Soares Martins. A decisão foi publicada no...
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