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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência passa a valer
Brasília – Entra em vigor hoje (6) a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, causa pela qual a OAB lutou bastante nos últimos anos para ser efetivada. Com mais de 100 artigos, a norma pr...
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TRF da 1ª Região instala câmaras regionais previdenciárias na Bahia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região instalou, em Salvador, uma unidade da Câmara Regional Previdenciária (CRP), órgão que tem como atribuição atuar, descentralizadamente, em julgamento de feitos...
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Pedra Fundamental da sede de Luís Eduardo Magalhães é lançada pela OAB-BA
Após inaugurar as sedes próprias de Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória, nos dias 30/06 e 1º/07, a OAB da Bahia deu mais um passo no seu Plano de Reformas, Aquisições e Construções de Sede. O p...
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Seminário debate Garantia do Direito à Saúde no Brasil
A OAB da Bahia, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) promovem, nos dias 8 e 9 de julho, o seminário “Gar...
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Advocacias Empresarial e Tributária são temas de cursos na OAB-BA
A OAB da Bahia, através da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, ESA/BA, promove dois cursos este mês. Com a coordenação da advogada Taís Carvalho, “Prática de Advocacia Empresarial Societária e...
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OAB-BA reinaugura sede de Santa Maria da Vitória
Após uma reforma total em suas instalações, foi reinaugurada, na última quarta-feira (1º/07), a sede da subseção de Santa Maria da Vitória. O novo espaço, que integra o Plano de Reformas, Construções...
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