A greve dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que tem gerado diversos transtornos à advocacia baiana, foi tema de discussão no Conselho Pleno da OAB Bahia. A sessão ocorreu na tarde desta sexta-feira (23), no auditório da seccional, localizado na Rua Portão da Piedade.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que a seccional baiana já vinha atuando em defesa das prerrogativas da advocacia antes mesmo da deflagração oficial da greve, ainda durante o período de mobilizações. 

Segundo ela, a atuação da Ordem foi especialmente voltada à garantia da expedição de alvarás e à preservação do acesso da população à Justiça, diante das dificuldades enfrentadas devido à interrupção de atendimento.

“Desde o início, deixamos claro nosso absoluto respeito ao direito de greve, mas sempre reafirmamos que nosso compromisso maior é com a cidadania e com a efetivação do acesso à Justiça”, afirmou.

O gerente da Procuradoria da OAB-BA, Edgard Freitas, lembrou que, para fazer cumprir a liminar que conseguiu da Justiça Federal, determinando efetivo mínimo de 60% dos servidores do TJBA, a OAB-BA reiterou expressamente o pedido de fixação de multa diária em caso de descumprimento da determinação judicial.

Os presidentes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, Saulo Guimarães, e da Comissão de Juizados Especiais, Rod Macedo, também destacaram as ações da OAB-BA durante a greve, a exemplo das reuniões feitas com o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

Segundo Rod, novas reuniões já estão agendadas com a Coordenação dos Juizados Especiais e a Corregedoria do TJBA. "Levaremos nossa pauta de que os alvarás estão no rol dos serviços essenciais", disse.

Além das medidas mencionadas, a seccional também lançou um canal de denúncias para colher da classe provas e evidências relacionadas ao não cumprimento da determinação da Justiça Federal e segue realizando blitz para fiscalizar a prestação jurisdicional nas unidades do Judiciário.

Diário de Justiça Eletrônico Nacional no TJBA

Também no Pleno, foi discutida a adesão do TJBA ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e ao Domicílio Judicial Eletrônico no último dia 16. Com a mudança, a contagem de prazos passou a ser feita com base, exclusivamente, na data de publicação nas novas plataformas oficiais para atos e intimações do Poder Judiciário.

Entretanto, em comunicado oficial, o Grupo de Trabalho Domicílio Eletrônico do TJBA informou que a publicação das pautas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º Grau ainda não se encontrava integrada ao DJEN. E que, enquanto a integração entre os referidos sistemas não fosse concluída, as pautas continuariam sendo disponibilizadas no Diário de Justiça local, gerando queixas e insegurança na classe.

Para contornar os transtornos, a presidenta da Comissão de Tecnologia e Informação e conselheira da OAB-BA, Tamiride Monteiro, sugeriu levar as demandas e reclamações da advocacia diretamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que as manutenções do sistema são feitas lá.