O combate ao exercício ilegal da advocacia, as regras para o uso de redes sociais por advogados e o papel da fiscalização no fortalecimento da classe foram os temas centrais do novo episódio do podcast Fala OAB, a voz das Comissões. Apresentado por Larissa Sento Sé, coordenadora-geral das Comissões da OAB-BA, o programa recebeu o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Bahia (CFEP), Davi Vilas Boas. O programa está disponível, nesta quarta-feira(16), no  Youtube e no Spotify.

Durante a entrevista, o convidado explicou que a missão principal da comissão é garantir o equilíbrio no mercado profissional e preservar a dignidade da advocacia. A atuação busca coibir condutas éticas inadequadas e abusos que possam prejudicar tanto a classe quanto a sociedade civil.

Um dos pontos de destaque da conversa foram as diretrizes para a publicidade na advocacia, regidas pelo Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Davi Vilas Boas ressaltou que a presença digital é uma realidade para os profissionais, mas deve ser pautada pelo compromisso informativo e pela responsabilidade.

A mercantilização da profissão — como o uso de sorteios, distribuição de brindes ou estratégias voltadas apenas ao engajamento financeiro — é expressamente vedada. Em contrapartida, a publicidade informativa, focada na difusão de conhecimento técnico e orientação à população, é permitida e incentivada.

O programa também abordou as especificidades da fiscalização nos municípios do interior do estado, ressaltando o apoio das 37 subseções da OAB-BA para a identificação de irregularidades locais. Entre os casos mais comuns recebidos pelo órgão estão o exercício ilegal praticado por não inscritos na Ordem e captações indevidas de clientes.

Nesses cenários, a comissão atua em conjunto com a Procuradoria-Geral da OAB-BA para a adoção de medidas judiciais ou criminais cabíveis, uma vez que o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) possui competência restrita para punir profissionais inscritos na Seccional.

Canais de denúncia e orientação

Para garantir a transparência e proteger a advocacia e os cidadãos, a Comissão de Fiscalização disponibiliza canais oficiais de comunicação para o recebimento de denúncias e o esclarecimento de dúvidas pontuais:
E-mail : [email protected]
Instagram: @cfepoab
Consultas cadastrais: a regularidade de um profissional pode ser verificada por meio do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) ou pelo serviço ConfirmaADV.