A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região divulgou que os prazos processuais não serão suspensos durante a paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, iniciada nesta quarta-feira (01).

Segundo a Administração, deverá ser mantido um contingente mínimo de 60% dos servidores em cada uma das unidades do Tribunal durante o movimento, já que subsistem as determinações da Resolução Administrativa 22/2010, publicada no Diário Eletrônico do TRT5 no dia 13/07/2010.

A RA 22/2010, aprovada por maioria dos desembargadores do Tribunal, visa garantir o pleno funcionamento de todas as unidades administrativas e judiciárias da 5ª Região, "inclusive o serviço de distribuição, para o recebimento de todas as ações". No percentual que deverá ser mantido nos postos de trabalho, estão incluídos os ocupantes de cargos e funções de confiança e excluídos os servidores comissionados que não tenham vínculo efetivo com o Tribunal, assim como os cedidos e requisitados, que devem cumprir o horário de trabalho regular.

Em seu artigo 3º, a RA também recomenda o comparecimento diário dos juízes com atuação nas Varas do Trabalho da capital e do interior, conforme previsão contida na Recomendação n.º 002/2010, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, inclusive para atendimento às partes, advogados e demais interessados.

(Informações do TRT5)