Tribunal de Justiça da Bahia se prepara para superar metas 2013
Presidentes dos 91 tribunais de justiça do país e concelheiros do CNJ definiram, por votação as metas de 2013.São Elas:
Meta 1 – Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
Meta 2 – Julgar, até 31/12/2013, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2008 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual.
Meta 3 – Fortalecer a unidade de controle interno no Tribunal.
Meta 4 – Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
Meta 5 – Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2011.
Meta 6 – Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Federais, Estaduais, Regionais Eleitorais e de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.
Até 2010 as metas eram elaboradas apenas pelo CNJ, a partir de 2011 passaram a ser estabelecidas em conjunto com os gestores de metas e presidentes de cada tribunal, considerando as necessidades de cada segmento da Justiça.
Elas são elaboradas a partir de reuniões entre os gestores de metas de cada tribunal que acontecem sempre no terceiro trimestre de cada ano. Nessas reuniões são apresentadas as propostas de cada segmento para o desenvolvimento dos objetivos a serem alcançados no ano subsequente.
Com as metas definidas o CNJ solicita que os tribunais enviem propostas para elaboração do Glossário das Metas e Recomendações que serão adotadas para o cumprimento das metas e as informações do sistema de controle e acompanhamento do progresso do cumprimento. Também foram estabelecidas, a partir dos mesmos princípios das metas, as Recomendações à Gestão Estratégica dos tribunais.
Recomendações ao Poder Judiciário – 2013
Recomendação 1 – É necessária a definição de uma política de comunicação integrada para o Poder Judiciário que preserve a autonomia dos tribunais.
Recomendação 2 – Elaborar e implantar plano de comunicação da estratégia.
Recomendação 3 – Elaborar planos de aquisição integrados à estratégia.