O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) retomou as atividades integralmente nesta segunda-feira (7/01), e iniciou 2013 com a nomeação e designação de juízes leigos e conciliadores, dentre outras ações. Ao todo, três juízes leigos e três conciliadores foram nomeados para diversas comarcas do Estado da Bahia. Além disso, seis conciliadores e cinco juízes leigos foram designados para unidades do Poder Judiciário baiano.

Desde a realização do concurso público em 2010, cerca de 200 conciliadores e mais de 250 juízes leigos já foram convocados e atuam no Tribunal de Justiça da Bahia.

Um auxiliar da Justiça, o conciliador atua em processos cíveis e criminais conduzindo sessões de conciliação, promovendo o entendimento entre as partes, redigindo termos de acordo e certificando atos ocorridos na audiência de conciliação.

Já ao juiz leigo cabe presidir audiências de instrução, dirigir processos cíveis e criminais, e proferir decisões e sentenças, as quais deverão ser homologadas posteriormente por um juiz togado.

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