OAB-BA impetrou Mandado de Segurança em agosto

Foto: Angelino de Jesus 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicará em breve edital para realização de concurso na Magistratura Estadual. A instituição responsável pela aplicação das provas será a CESPE. A previsão é de que sejam preenchidas 99 vagas. Também será realizada seleção para preenchimento de 500 vagas para os Cartórios Extrajudiciais que foram privatizados. Os cargos deverão ser preenchidos exclusivamente por bacharéis de Direito.

Em agosto último, a OAB-BA impetrou, no Tribunal de Justiça da Bahia, Mandado de Segurança exigindo a adoção de providências concretas para abrir concursos públicos, imediatamente, para suprimento total das vagas em aberto nos cargos de Juiz de Direito. Após alguns ofícios cobrando a prestação jurisdicional efetiva, a Ordem decidiu entrar com a medida judicial para pressionar o Pleno do TJBA.