O Tribunal de Justiça inaugura na próxima sexta-feira (22/7), às 10h30min, o Balcão de Justiça e Cidadania da Comarca de Conceição do Jacuípe, a 92 km de Salvador.

A unidade, instalada em parceria com a Faculdade Anísio Teixeira, de Feira de Santana, vai funcionar na praça Manoel Leôncio Ribeiro, próximo à rodoviária, no turno matutino.

Supervisionados por um advogado indicado pela faculdade, também conhecida como FAT, estudantes do curso de Direito farão o atendimento à população. Os estagiários irão ajudar na mediação de conflitos, fazer a triagem dos processos e marcar audiências.

Para a coordenadora do curso de Direito da FAT, professora Hilda Vargas, a inauguração de mais um Balcão vai proporcionar mais agilidade nas respostas das demandas judiciais e oportunidades de aprendizagem prática para os estudantes.

"Além de aprofundarem os conhecimentos adquiridos em sala de aula, através do atendimento e orientação à população, nossos alunos exercem sua cidadania, atuando para beneficiar os mais carentes, o público-alvo do Balcão de Justiça", explica.

Benefícios
O início das atividades do novo Balcão marca mais uma ação, por meio de convênio, entre o Tribunal de Justiça e a FAT.

Iniciados em dezembro de 2009, os trabalhos em conjunto vêm trazendo benefícios para a população por meio dos três Balcões de Justiça já em funcionamento nas comarcas de Feira de Santana (foto), São Gonçalo e Conceição do Coité.

No Balcão de Feira de Santana, a Faculdade Anísio Teixeira mantém oito estagiários e três advogados atuando nas áreas de Direito de Família e Cível. Até maio de 2011, foram contabilizados mais de 800 atendimentos, com 292 acordos de conciliação homologados.

Em 2010, foram cerca de 1.600 atendimentos, com exatos 517 acordos homologados. Ainda de acordo com a parceria, alunos que residem nos municípios onde são instaladas as unidades, têm preferência na seleção de estágio.

"Atuar no Balcão aproxima os estudantes da população mais carente e estimula a cidadania", afirma o diretor-geral da FAT, Antônio Walter Lima, que ressalta a prática dos alunos nas áreas de conciliação e mediação de conflitos.

O diretor relata que os excelentes resultados obtidos despertaram o interesse de representantes da Justiça Federal e que, em breve, no mesmo prédio onde funciona o Balcão, deverá ser inaugurado um novo Juizado Federal em Feira de Santana, também com o apoio da instituição.

O Balcão de Justiça e Cidadania da Comarca de Conceição do Coité também é considerado um caso de sucesso.

"De acordo com o acompanhamento feito pelo Tribunal, o Balcão de Coité, inclusive, é o segundo do Estado em número de atendimentos, com uma média de 1,5 mil por mês", informa a coordenadora dos Balcões mantidos em parceria com a FAT, Mônica Magalhães.

Democratização
O projeto Balcão de Justiça e Cidadania, criado em 2003, é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, oferecendo serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica.

Nos Balcões de Justiça e Cidadania, são realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes à pensão de alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento Espontâneo de Paternidade e demais outros processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito das faculdades baianas, sob a supervisão de um advogado da instituição ou do próprio TJ.

Os números e a qualidade dos serviços renderam ao projeto o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, em dezembro de 2010, como reconhecimento às atividades desenvolvidas pelo Balcão de Justiça e Cidadania.

Texto: Fernanda Magalhães, com informações da assessoria de imprensa da FAT