O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP-TJBA) realizou, na última sexta-feira (11/5), treinamento sobre precatórios para servidores das varas da Fazenda Pública da capital. A aula aconteceu no Salão do Júri do 1º Tribunal de Júri, no Fórum Ruy Barbosa, e foi ministrada pelo analista judiciário Luís Maurício Machado, que participa do NACP-TJBA.

Durante o treinamento, foram abordados os conceitos de precatório e de requisição de pequeno valor (RPV), a evolução histórica do regime jurídico de pagamento de precatórios e os procedimentos de pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça da Bahia. Além das questões teóricas, também foram abordadas questões práticas e problemas cotidianos enfrentados pelos servidores.

Para Luís Maurício Machado, o treinamento foi essencial para uniformizar os procedimentos de precatórios nas varas da Fazenda Pública do TJBA. "O treinamento serviu para atualizar os servidores segundo a nova regulamentação e evitar que ocorram cancelamentos de futuros precatórios. Na nova regulamentação existem pontos em que os diferentes tribunais estaduais divergem, e precisamos adequar nossos servidores aos procedimentos do Tribunal de Justiça da Bahia", declarou o ministrante.

A coordenadora do NACP, Raymunda Azevedo, concorda que o treinamento ajudará a evitar a devolução e o cancelamento de precatórios. "Com essa aula, pudemos capacitar os funcionários e dar celeridade aos precatórios. Desta forma, garantimos que sejam seguidos os procedimentos corretos e evitamos problemas que possam responsabilizar o Tribunal de Justiça da Bahia", concluiu a coordenadora.

Os servidores também apreciaram a iniciativa do Tribunal. "Esse treinamento foi muito importante e esclarecedor", disse Conceição Leão, subescrivã da 10ª Vara da Fazenda Pública. "Agora me sinto muito mais segura para lidar com precatórios", declarou a servidora.

Além do treinamento, o NACP também planeja, em regime de escala, que os funcionários das varas da Fazenda Pública visitem o Núcleo, com o objetivo de conhecer outros procedimentos e esclarecer eventuais dúvidas.

Padronização
Levando em consideração o novo regime jurídico do pagamento de precatórios, instituído pela EC 62/09, regulamentada pelas Resoluções nº 115 e 123, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Hirs, assinou o Decreto nº 407, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de março de 2012.

No decreto, ficou determinada a adequação do NACP ao novo regime jurídico, bem como todos os procedimentos a serem seguidos na realização do pagamento de precatórios.

Segundo Luís Maurício Machado, o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios está 93% em dia com a Resolução 115 do CNJ, levando em consideração o critério do valor da dívida dos precatórios.