Subseção de Eunápolis protesta contra revogação do convênio entre a prefeitura e o TJ-BA

.

O presidente, diretores e servidores da Subseção da OAB de Eunápolis, protestaram hoje (06) durante toda a manhã contra a determinação do Conselho Nacional de Justiça de revogar o convênio celebrado entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça da Bahia cedendo servidores municipais para a prestação de serviços no Poder Judiciário. A manifestação aconteceu para avisar a sociedade sobre a paralisação que acontecerá amanhã (07) e também para produzir um manifesto a ser entregue à Seccional baiana.  De acordo com o presidente da Subseção de Eunápolis, Antônio Apostolo de Lima, na Vara Crime existem quase 8 mil processos e apenas três serventuários. "Na primeira Vara Cível, tramitam quase 4 mil processos e apenas três serventuários. Da mesma forma na segunda Vara Cível, nos juizados criminais e especiais cíveis. Só temos três juizes para mais de 100 mil habitantes", afirmou Antônio Apostolo de Lima.
No caso da nova Lei da Organização Judiciária ser cumprida, a Subseção de Eunápolis contaria com 14 juízes e 126 serventuários, porém, hoje, o quadro tem 12 serventuários. O presidente da Subseção esclareceu que o retorno de servidores municipais seria apenas uma medida paliativa, já que não há perspectiva de concursos para novas contratações.