A defesa dos interesses difusos da sociedade nos processos relacionados à proteção do meio ambiente será um dos temas centrais da XVI Cúpula Judicial Ibero-Americana, marcada para abril de 2012, na Argentina. O Brasil, por intermédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi designado para coordenar o grupo que irá preparar a documentação sobre o tema.

Nesta sexta-feira (1º), em Assunção, Paraguai, a primeira reunião preparatória da XVI Cúpula foi encerrada com a aprovação de documento em que se definem as áreas temáticas e os objetivos que serão debatidos na assembleia plenária de 2012. O Brasil foi representado na reunião pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.

Também foram definidos os grupos responsáveis pela preparação de cada tema. Do grupo coordenado pelo Brasil, participam Argentina, Costa Rica e Panamá. A próxima reunião preparatória da cúpula, prevista para outubro de 2011, no Equador, fará uma avaliação dos documentos e das sugestões apresentadas pelos grupos de trabalho.

O documento com as conclusões de Assunção estabelece, em relação ao tema do meio ambiente, que o objetivo é efetuar uma análise da situação nos países da região, identificar experiências positivas e fornecer recomendações para a proteção dos interesses difusos em matéria ambiental, no âmbito de atuação do Poder Judiciário.

Os outros objetivos definidos no encontro preparatório, que estarão em pauta na XVI Cúpula, são: aprofundar análises sobre as necessidades de formação dos juízes, elaborar um plano regional de estatística judicial, seguir com o projeto de criação do Portal Ibero-Americano de Conhecimento Jurídico, avaliar experiências em qualidade na Justiça, reduzir a exclusão digital, criar uma plataforma integrada de serviços de atenção às vítimas e formular recomendações quanto à transparência, prestação de contas e austeridade no Poder Judiciário dos países da região.