A partir desta terça-feira (22/1), as sessões da 2ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) serão ainda mais céleres, graças à implantação do sistema de voto provisório no órgão. A ferramenta faz parte do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o qual possibilita o ajuizamento e movimentação processual por via eletrônica.

Com a ferramenta, os desembargadores que compõem a Turma Julgadora antecipam o voto proferido, disponibilizando-o para os outros membros do órgão internamente. Nas sessões de julgamento, faz-se apenas a leitura das decisões.

Depois de proclamado o resultado na sessão, o voto fica disponível para as partes envolvidas no processo e para os advogados, que ganham em praticidade e celeridade. Apesar da implantação do sistema eletrônico, ficam resguardados todos os direitos e prerrogativas dos advogados, inclusive os previstos no regimento interno do TJBA, tal qual a sustentação oral.

O sistema traz ainda um chat interno, através do qual os magistrados podem discutir assuntos relacionados ao processo. Todas as cinco câmaras cíveis e a Seção Cível de Direito Público e Privado do TJBA já utilizam o voto provisório do SAJ, que está sendo implantado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim).

Em uma sessão realizada no ano passado, a 3ª Câmara Cível julgou 194 processos em apenas 24 minutos, os quais se traduziram em um ganho de 90% de tempo na realização de sessões na unidade.