Os senadores que integram três comissões técnicas do Senado discutem nesta quarta-feira (23), a partir das 8h30, projeto de lei da Câmara (PLC 6/09) que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e trata da prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica. Foram convidados para a audiência pública, entre outros, os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner - que representará o Fórum dos Presidentes das Agências Reguladoras -, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Sanchez Badin.

Também deverão estar presentes ao debate o professor da Universidade de Brasília e representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Antônio Augusto Brandão de Aras; o diretor de Concorrência do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), Tito Amaral de Andrade; o presidente da Comissão de Defesa da Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, Pedro Zanotta; a secretária da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo; o secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Rutelly Marques da Silva; e o integrante da Comissão Permanente de Estudos do Direito da Concorrência e da Regulação Econômica da OAB/MG, João Bosco Leopoldino Fonseca.

As comissões que promoverão a audiência pública são a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a de Serviços de Infraestrutura (CI) e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto será votado por esses três colegiados e também pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).