Segue até o dia 15 de setembro o prazo para que estudiosos e operadores do Direito encaminhem à Comissão Temporária examinadora do Projeto de Lei nº 166 de 2010, do Senado Federal, sugestões sobre a matéria, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil. Os comentários devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça, o senador Valter Pereira, relator-geral da Comissão, ressaltou a importância da colaboração dos integrantes do Judiciário brasileiro para a elaboração de um novo Código de Processo Civil que atenda às necessidades da sociedade.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo senador José Sarney e teve como base o trabalho elaborado pela Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Para acessar o texto integral do projeto, clique aqui.