Seminário da OAB-BA debate papel do governo municipal para o crescimento de Salvador
A OAB-BA promoveu na manhã desta terça-feira (29), no auditório da Seccional, o I Seminário "Repensando Salvador" para celebrar os 462 anos da cidade. Durante o evento foram debatidos as necessidades e o papel do governo local para o crescimento da capital baiana.
Ao abrir o Seminário, o Presidente Saul Quadros relembrou o processo do descobrimento do Brasil e a importância histórica de Salvador como a primeira capital do país. Ele também levantou questionamentos como o crescimento acelerado da população, a necessidade de expansão de moradias e os problemas de mobilidade urbana. Para debater sobre essas exigências atuais, o evento contou com a participação do Vice-Prefeito Edvaldo Brito e do Presidente da Câmara Municipal Pedro Godinho.
Edvaldo Brito, que é advogado tributarista, discutiu sobre a importância da arrecadação de impostos e como estes devem ser usados em prol do Município. Com base no Direito Constitucional, ele comentou que é de competência do governo arrecadar tributos para a manutenção da cidade, seu crescimento econômico e oferecer serviços públicos de qualidade. Ele discutiu sobre o problema do trânsito de Salvador e as medidas cabíveis para sanar essa questão. Quando perguntado sobre a maior dificuldade da prefeitura atual, respondeu: "Falta de Planejamento". Para ele, existe uma grande necessidade de alinhamento estratégico na Gestão.
Dando continuidade aos debates, o vereador Pedro Godinho falou sobre o Poder Legislativo Municipal, as suas funções e contribuições para cidade. Ele fez um breve discurso sobre a história da Câmara Municipal, que surgiu no mesmo ano da fundação de Salvador, e os avanços da cidade com base nos projetos aprovados. Ele citou, ainda, alguns destes projetos, como o CDC, que foi a implantação de um Centro Digital de Cidadania para pessoas de baixa renda ter acesso ao universo digital e o programa de Planejamento Familiar. Pioneira nessa política, a Câmara visa orientar famílias sobre os métodos contraceptivos e o controle do crescimento populacional.
Na oportunidade, os dois palestrantes ressaltaram a importância da OAB-BA, como entidade, para promover eventos esclarecedores como este para a população. "É muito bom ter a OAB estendendo o seu braço para a população, como se quisesse dizer ‘estamos aí’," disse Pedro Godinho.
Fizeram parte da mesa, além do presidente da OAB-BA e os palestrantes, o Secretário Geral Nei Viana e o Secretário Adjunto André Godinho.
Repensando Salvador - Fotos: Angelino de Jesus
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