Seccional quer melhorias na Justiça de Alagoinhas

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O Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, Sylvio Garcez Junior, e a Presidente da Subseção de Alagoinhas, Maryella Bastos Gomes, estiveram reunidos, na manhã da última quinta-feira (19), no Tribunal de Justiça da Bahia(TJBA), com o Presidente Mário Alberto Hirs, para discutir a situação em que se encontra a prestação jurisdicional em Alagoinhas. Os representantes da Seccional expuseram a situação de sobrecarga em que se encontra a única Vara Penal do município. Com base nas informações, o Presidente do Tribunal deliberou um mutirão para Júri que será realizado no mês de setembro, além de discutirem a possibilidade de criação de uma nova Vara para a localidade, impossibilitada no momento pela falta de recursos diante dos limites impostos pela Lei de Improbidade Administrativa.

Outro tema da pauta foi a necessidade de solução para a situação em que se encontra o Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor da cidade, que conta apenas com um Juiz que percorre longas distâncias para exercer a atividade no município. A resposta dada pelo Tribunal foi a designação de um novo Juiz lotado em uma comarca mais próxima para exercer a função. Também foi discutida a prestação de serviços dos cartórios extrajudiciais que, apesar de privatizados, ainda não foram assumidos pela iniciativa privada. "O problema é que o atendimento tem gerado muitas filas, inclusive de véspera, tendo em vista a distribuição de apenas 20 fichas por dia para a população", afirmou Maryella Gomes. A Presidência do TJBA reconheceu a excrecência da distribuição de tais fichas, uma vez que todos devem ser atendidos dentro do horário do expediente, tendo se comprometido ainda a estudar o assunto, inclusive com a possibilidade de agendamentos.

O Presidente do Tribunal de Justiça também autorizou a restauração do livro de registro de imóveis do 1º Ofício que se encontra deteriorado, tendo a Subseção se comprometido a empreender esforços junto às forças empresariais do município para custear o processo de restauração dos mesmos.

Estiveram presentes também o ex-Presidente da Subseção de Alagoinhas, Paulo Rezar do Nascimento Pinto, o Juiz da Vara Penal do município, Humberto Nogueira, e o Promotor Luiz Alberto Vasconcelos Pereira, além de representantes da sociedade civil.