O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, se reuniu nesta quinta-feira (30) com o Corregedor Geral de Justiça da Bahia, Desembargador Jeronimo dos Santos, para a) debater a revisão e alteração do Provimento CGJ n.º 05/2011, b) a paralisação de servidores dos tribunais e c) medidas para solucionar a crise do Judiciário Estadual.
Sobre o Provimento, foi discutida a inconstitucionalidade de alguns artigos, como por exemplo o desrespeito ao direito de ação, quando foi conferido a um servidor da Justiça Estadual a competência para examinar petições iniciais e decidir se irá distribuí-las ou não.
A greve dos funcionários do Judiciário também foi um dos assunto do encontro. O Presidente relatou que desde o mês de maio os servidores vêm paralisando suas atividades todas as quartas-feiras, o que tem provocado altos prejuízos aos advogados e jurisdicionados.
Por fim, os membros da OAB-BA apresentaram um relatório semelhante ao que já tinha sido encaminhado em maio de 2008 ao TJ/BA, que sugere a criação de uma comissão, formada por Magistrados, Advogados, Ministério Público e Servidores, para estudo e aperfeiçoamento dos serviços do Tribunal, buscando soluções para os problemas existentes na Justiça da Bahia.
Também estavam presentes o Secretário Adjunto da OAB-BA, André Godinho, o presidente da Comissão de Relações Institucionais, Sylvio Garcez, e a Juíza distribuidora Maria Merces Matos Miranda Neves.

OAB-BA na Corregedoria do TJ-BA Fotos: Angelino de Jesus