A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através da Comissão de Direitos Humanos, vem a público manifestar seu apoio à decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 7.376/10, da criação da Comissão da Verdade. Esta Comissão faz parte do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e um de seus objetivos será esclarecer, dentro do prazo máximo de dois anos, os casos de violação dos Direitos Humanos, cometidos pelo Estado Brasileiro durante a ditadura militar.

Representada pela sua Comissão de Direitos Humanos, a OAB-BA é um dos órgãos que integra o Comitê Baiano pela Verdade, lançado em julho desse ano, que tinha como intuito pedir apoio dos Deputados Federais e Senadores do Estado para a a criação dessa Comissão. "A aprovação do PL 7.376/10 foi acolhida por nós, advogadas e advogados, que defendem incondicionalmente o fortalecimento do nosso sistema democrático. Essa comissão permitirá que a população brasileira conheça parte da nossa História, razão pela qual esperamos que ela venha a contribuir no sentido de prevenir que tais fatos não voltem a ocorrer", afirma a Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Sarah Mercês.