Saul Quadros Filho e Sabino Gonçalves de Lima Neto

.Foto: Angelino de Jesus 

Na última segunda-feira, 26, uma comitiva formada pelo presidente da OAB-BA Saul Quadros, o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, o presidente da Subseção da OAB de Serrinha, Sabino Gonçalves de Lima Neto, o Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca, Horácio Moraes Pinheiro, Defensores Públicos, Vereadores, advogados e serventuários da Justiça da cidade, se reuniu com a presidente do TJ Bahia, Telma Brito, para debater assuntos relacionados à Comarca.    Primeiramente foi discutida a cessão de servidores municipais ou estagiários para o Tribunal. De acordo com a Desembargadora Telma Brito, é possível a celebração do Termo de Parceria com as prefeituras, desde que não haja ônus para o TJ-BA.
Sobre a reivindicação do presidente da Subseção de Serrinha, Sabino Gonçalves de Lima Neto, para a instalação da 2ª Vara Cível na cidade, a Desembargadora Telma Brito explicou a impossibilidade para este ano, alegando dificuldades orçamentárias do Tribunal de Justiça da Bahia, que se encontra na "faixa de perigo" do limite prudencial, tendo atingido 5,97% (o limite é 6%). Ela afirma, porém, que existe a possibilidade de instalação em 2011 caso o TJ-BA consiga baixar o índice para um patamar em torno de 5,4% (dos 6%).
No que diz respeito à reivindicação sobre a possibilidade do Juiz Titular do Juizado Especial vir a funcionar como Juiz Auxiliar do Juiz da Vara Cível, a Desembargadora esclareceu que é possível, desde que haja acordo entre os juízes. Além disso, os servidores do Juizado podem prestar seus serviços na Vara Cível em sistema de mutirão, como voluntários, o que deve ser estimulado para trazer benefícios para o Poder Judiciário, que não pode atingir os 6% do limite prudencial.