Na próxima quarta-feira (dia 24), o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, tem audiência marcada, em Brasília, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para reforçar junto ao governo federal a posição da Seccional baiana sobre a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) na Bahia (com jurisdição sobre Bahia e Sergipe), Paraná (com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul), Minas Gerais (com jurisdição sobre Minas Gerais) e Amazonas (com jurisdição sobre os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).

No encontro com o ministro Paulo Bernardo, Saul Quadros estará acompanhado dos presidentes das Seccionais dos quatro Estados da Federação, respectivamente Carlos Augusto Monteiro (Sergipe), José Lúcio Glomb (Paraná); Luis Cláudio Chaves (Minas Gerais) e Fábio de Mendonça (Amazonas).

Esta “Cruzada Jurídica”, conforme salienta Saul Quadros, “também tem o objetivo de garantir para Salvador a instalação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com jurisdição em todo o Estado da Bahia”.A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, na Câmara Federal, além de ser do interesse dos advogados e toda a sociedade brasileira, viria desafogar a demanda dos cinco Tribunais hoje existentes, especialmente no TRF da 1ª Região.