Salvador será sede do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado que acontece entre os dias 22 a 24 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel. O evento já tem a presença confirmada do Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso na abertura, e da Ministra do STF Carmen Lucia Antunes Rocha e do Ministro Jorge Hage que farão o encerramento do encontro. Além dos debates de temas polêmicos e atuais, a exemplo de Nepotismo nos cargos políticos, Direito a privacidade e limites de acesso à informação pública, Royaltiese Direito Adquirido, Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo, Transparência Fiscal e Controle Público, Guerra Fiscal e Corrupção Transnacional, dentre outros, o congresso fará uma homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello.

Dentre os palestrantes destacam-se ainda Almiro do Couto e Silva (RS), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Rita Tourinho(BA), Carolina Zockun (SP), Weida Zancaner (SP), Paulo Modesto (BA), MariaSylvia Zanella di Pietro (SP), o Ministro Carlos Mário Velloso (MG), EuricoMarcos Diniz de Santis (SP), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Maurício Zockun(SP), Marco Aurélio Greco (SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Edvaldo Brito(BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila(RS), e Valmir Pontes Filho (CE).

Também na pauta de debates constam os temas: "ODireito Administrativo e o pacto federativo: Reflexões para além do imediato","O Direito Administrativo do passado e do presente", O Direito Administrativo ea efetividade dos direitos sociais", "Ações afirmativas nas licitaçõespúblicas", "Ações afirmativas nos concursos públicos", "Direito à privacidade elimites do direito de acesso à informação pública", "Nepotismo nos cargospolíticos: Crítica à jurisprudência do STF", "Omissão da atividade regulatóriado Estado e responsabilidade civil das agências reguladoras", "Reforma do pactofederativo e sistema tributário", "Transparência fiscal e controle público","Tratamento tributário diferenciado à pequena e média empresa e distribuição dereceitas na federação: limites à concessão de isenções", "Segurança jurídica docontribuinte em face dos benefícios fiscais contestados na guerra fiscal","Royalties e direito adquirido", "Federalismo fiscal cooperativo e o papel do senadona fixação de alíquotas interestaduais", "Equilíbrio financeiro da federação:revisão da lei de FPE/FPM e a repartição dos royalties sobre recursos mineraise petróleo entre estados e municípios", "O constitucionalismo democrático noBrasil: Crônica de um sucesso imprevisto", "Limites da judicialização dapolítica e a interferência do poder judiciário no processo legislativo","Jurisdição constitucional e a modulação de efeitos: Aspectos inovadores","Jurisdição constitucional e atos estrategicamente revogados: Fraude processualno controle abstrato de constitucionalidade", "Corrupção transnacional:Instrumentos de combate", "Democracia, constituição e administração pública".

Mais informações podem ser obtidas no site www.direitodoestado.com.br/de, ou pelos telefones 2101-5246 / 08007075246.