Jornal da Justiça: MPF pede ao STJ que reexamine decisão sobre caso envolvendo grupo Camargo CorrêaMinistério Público Federal pede que o Superior Tribunal de Justiça reexamine decisão que suspendeu operação da Polícia Federal que investiga o grupo Camargo Corrêa, doleiros e autoridades públicas envolvidas em fraudes contra o sistema financeiro nacional. Em agravo regimental, o MPF sustenta que a decisão foi proferida sem o pleno conhecimento dos fatos. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que também destaca: ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, é condenado a indenizar ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, por danos morais. Em agosto de 2003, durante um discurso, Roriz teria acusado o ex-ministro de assassino e de não gostar de pobres. Outro destaque: Conselho Nacional de Justiça assina convênio que permitirá à comunidade acadêmica desenvolver teses e dissertações para auxiliar o trabalho do poder Judiciário. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (27), entre 6h e 8h.

Hora Legal fala sobre regulamentação da Política Nacional do LivroAté hoje, a lei que estabeleceu a Política Nacional do Livro não foi regulamentada. Uma série de questionamentos dificulta a regulamentação, envolvendo, de um lado, as grandes editoras e, de outro, pessoas portadoras de deficiências, como cegos. A norma determina o que pode ser considerado livro. Entre as várias definições, consta a de que livro não é apenas o produto impresso em papel, mas também o livro eletrônico ou a obra em Braile. Em entrevista, a procuradora do Ministério Público Federal em São Paulo, Eugenia Fávero fala sobre a luta em torno da regulamentação dessa lei que existe desde 2003. Já o consultor da Rádio Justiça, Dr. Yure Gagarin responde a pergunta de uma ouvinte sobre adoção e partilha de bens. Hora Legal, nesta quarta-feira (27), às 8 horas.

Justiça em Movimento: a questão agrária no plano nacional de Direitos HumanosO Programa Nacional de Direitos Humanos prevê que em caso de invasão de terra seja formada uma "comissão para mediação" antes que os donos possam pedir reintegração de posse à Justiça. Há muitas discordâncias nesse quesito e alguns produtores afirmam que vão usar o legítimo direito de defesa de posse previsto em lei. No Justiça em Movimento, confira explicação sobre o que vem a ser o direito de defesa de posse e acompanhe discussão sobre a questão agrária e o Programa Nacional de Direitos Humanos. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (27), a partir das 10h40.

Rádio Justiça reprisa sessões plenárias sobre o caso envolvendo o senador Valdir RauppEm dois dias de sessão e intensos debates, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por 6 votos a 5 pelo recebimento da denúncia contra o senador Valdir Raupp, por crime contra o sistema financeiro. No entanto, foi adiada a conclusão do julgamento do inquérito. Com isso, embora tenha sido formada a maioria pelo recebimento da denúncia do Ministério Público Federal e a abertura de ação penal contra o parlamentar, o julgamento não foi concluído e sem a proclamação, qualquer um dos ministros pode alterar seu voto. Segundo a denúncia do MPF, o desvio teria ocorrido entre 1998 e 1999, quando Raupp era governador de Rondônia, com o repasse dos recursos recebidos pelo convênio para uma conta única do Estado de Rondônia. Tais recursos, decorrentes do empréstimo junto à União e ao Banco Mundial (BIRD), seriam destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro). Acompanhe a reprise das sessões plenárias dos dias 17 e 18 de dezembro, na Rádio Justiça, a partir das 14 horas, nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28).

Lei de Adoção é tema do Espaço Forense O Brasil tem hoje 82 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos. Pouco mais de quatro mil estão prontas para adoção e apenas 300 tem o perfil desejado pela grande maioria das pessoas: até três anos de idade. A criação do Cadastro Nacional de Adoção, uma realidade desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça e que também passou a ser determinada pela Lei de Adoção, poderá ajudar a modificar esse quadro. Acompanhe discussão sobre o tema e confira o balanço sobre o que mudou após a entrada em vigor dessa legislação. Programa Espaço Forense, nesta quarta-feira (27), a partir das 17h.

Justiça em Cena: "Danos e Amores" fala sobre danos moraisMário é um homem obsessivo que vive incomodando a noiva, Júlia. Até que um dia, ela resolve terminar o noivado.... por telefone. Revoltado, ele decide processá-la por danos morais. Acompanhe as desventuras deste casal pela Rádio Justiça na radionovela "Danos e Amores". Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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