Projeto obriga escolas a divulgar telefones úteis e de emergência
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6526/09, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que obriga os estabelecimentos públicos e privados de ensino médio e superior a fixar os números de telefones úteis e de emergência de sua jurisdição em locais de acesso comum.
O autor da proposta explica que o objetivo da medida é facilitar o acesso a essas informações a todos que frequentam o ambiente escolar e podem precisar recorrer a esses serviços em momentos de necessidade e de tensão. "Nessas horas, as pessoas podem ter mais dificuldade para encontrar tais números", afirma
Segundo o parlamentar, a ideia é dar acesso a números úteis, como de aeroportos e estações rodoviárias, hospitais públicos e privados, Correios, polícia, Procon, Defesa Civil, bancos, INSS, conselho tutelar e conselho estadual da criança e do adolescente, secretárias da Educação e da Saúde, Vigilância Sanitária e SOS Crianças Desaparecidas.
Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: