O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir das 14h desta sexta-feira (18/02), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre, a solenidade de encerramento das visitas às varas da Infância e da Juventude e às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado. Iniciadas na última segunda-feira (14/02), elas integram o Programa Justiça ao Jovem e têm como objetivo de avaliar a situação processual dos internos e as condições físicas e pedagógicas das unidades de internação.

Superlotação e arquitetura prisional de unidades de internação são alguns dos problemas verificados pela equipe do CNJ no Rio Grande do Sul. Além disso, diversos adolescentes estão em unidades de internação provisória por tempo superior ao prazo de 45 dias estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso acontece em função do atraso nos procedimentos judiciais para transferir os que já foram sentenciados para estabelecimentos de internação definitiva. Também foi identificada a necessidade de reforço das ações de prevenção contra as drogas no Estado, um problema presente na história de vida da maioria dos internos

Por outro lado, a equipe do CNJ verificou que o sistema socioeducativo gaúcho está de acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE) no que se refere ao acesso aos estudos e a atividades pedagógicas, fundamentais para a ressocialização dos internos. Outro ponto positivo é o investimento em unidades de semiliberdade e em centros de convivência – neles, adolescentes de diferentes unidades de internação se encontram para participar de oficinas e outras atividades lúdicas e profissionalizantes.

Em parceria com o Executivo e o Judiciário do Estado, a equipe do Programa Justiça ao Jovem visitou 13 unidades de internação em oito municípios gaúchos: Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana, Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas, Novo Hamburgo e Porto Alegre. O Rio Grande do Sul é a vigésima unidade da federação a receber esse trabalho do CNJ.

A partir do diagnóstico levantado nas visitas, serão recomendadas ao Executivo e ao Judiciário locais melhorias para adequar o sistema socioeducativo estadual às diretrizes do ECA e do Sinase. Ambos colocam como obrigação do sistema garantir ao adolescente em conflito com a lei um tratamento digno, respeito a sua individualidade, escolarização e profissionalização, manutenção de seus vínculos familiares e acesso ao lazer, à cultura e à convivência comunitária.