Relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF/TJ) aponta que, no estado, mais de 300 presos e ex-detentos ingressaram no mercado de trabalho e outros 289 concluíram cursos profissionalizantes em 2011. O encaminhamento ao mercado de trabalho é feito pelo Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido no Estado pelo TJMA para dar oportunidade a quem responde ou já respondeu por um crime.

De acordo com o desembargador Fróz Sobrinho, coordenador nacional do Sistema Começar de Novo e do GMF, as parcerias firmadas entre o TJMA, Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Defensoria Pública e a Empresa Lua Nova Incorporações Imobiliária (LN) garantiu mais 60 novas vagas de trabalho para detentos do regime semiaberto – a maioria com 30% da pena já cumprida e com bom comportamento.

"As parcerias fortalecem as ações de reintegração social e ajudam a reduzir o alto índice de reincidência criminal no Estado", afirma o desembargador, acrescentando que cerca de 80% dos detentos que começaram a trabalhar no ano passado, foram encaminhados para preenchimento das vagas de trabalho ofertadas pelo Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).

Os outros 20% trabalham em empresas públicas e privadas, além de desempenharem atividades como artesanato e arte culinária nas unidades prisionais. O vínculo empregatício dos presos segue as regras previstas na Lei de Execuções Penais (LEP) 7.210/1984), tendo finalidade educativa e produtiva, não estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Formação - Os 289 detentos capacitados em cursos profissionalizantes, receberam formação em áreas como a construção civil, segurança do trabalho, eletroeletrônica, telecomunicações, artes, preservação e congelamento de alimentos. Além do Sinduscon, Sepap, DPE e empresas privadas, na oferta de cursos e vagas de trabalho o programa tem como parceiros também o Instituto Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (IFMA), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.

A triagem dos detentos é feita por equipe multidisciplinar da SEJAP e TJMA, formada por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e sociólogo, que avaliam por meio de entrevistas individuais e atividades motivacionais a aptidão e perfil profissional dos apenados. O atendimento é realizado na sede do programa, que funciona na Travessa Couto Fernandes, 65, Centro, próximo à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), diariamente, das 7h às 13h. Os documentos necessários para que os detentos possam ingressar nas vagas de trabalho são providenciados pelo Programa Começar de Novo.