Advogados e estudantes de todo o país participaram nesta quinta-feira (18) do primeiro dia da Conferência Estadual dos Advogados, promovida pela OAB-BA. O evento, que acontece até sábado (20) no Hotel Fiesta, é uma prévia da Conferência Nacional que irá acontecer no mês de novembro, em Curitiba/PR.

Abrindo os trabalhos, o Presidente da Seccional, Saul Quadros, agradeceu a presença de todos e deu as boas vindas aos congressistas. Durante seu discurso, ele comentou o objetivo da Conferência, lembrando os principais temas a ser debatidos no evento. Ele falou, ainda, do papel do advogado na sociedade e da crise do Poder Judiciário em todo o país. "A OAB não pode ficar calada", finalizou.

Em seguida foi dada a palavra ao conferencista e professor catedrático da Faculdade de Direito na Universidade Federal do Ceará, Paulo Bonavides, que discutiu sobre advocacia, democracia e direitos fundamentais. O advogado fez um apanhado histórico do país, citando Ruy Barbosa como precursor da democracia participativa. "Seu perfil forense engrandeceu a advocacia brasileira", enfatizou.

O primeiro painel do evento teve como tema "A função Social do Advogado". O Conselheiro Federal e ex-Presidente da OAB, Cézar Brito, falou sobre "O papel do advogado na construção da democracia", pontuando características que o profissional deve ter com os seus clientes. "Temos que compreender que a nossa missão profissional é cuidar do outro. O cliente não procura o advogado para ouvir termos jurídicos, ele quer alguém que possa cuidar deles. Essa é a nossa vida e a compreensão legal da nossa profissão", completou. Depois foi a vez dos debatedores da sessão Maron Agle, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, e a Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Promoção de Igualdade Racial, Silvia Cerqueira. Na oportunidade, eles falaram sobre a situação atual da justiça brasileira. Maron Agle argumentou sobre a qualidade de ensino jurídico no país e Silvia Cerqueira relembrou o assassinato da juíza Patrícia Acioli, no último dia 11, no Rio de Janeiro.

No mesmo painel foi discutido, ainda, o tema "Advocacia Jovem e Cultura Constitucional". O conselheiro Federal de Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, falou sobre os medos e sonhos dos advogados iniciantes. Para ele, o profissional de Direito não faz sua carreira através de marketing e sim honrando compromissos com o cliente. "O papel do advogado é resgatar o caráter humanitário da advocacia quando alguém vem nos pedir ajuda. A advocacia é estender a mão para o outro", concluiu. Os seus debatedores, o Conselheiro Federal Ruy João e o Presidente da Comissão de Advogado Iniciante da OAB-BA, Antonio Adonias, reforçaram o posicionamento de Paulo Marcondes Brincas. Ambos fizeram questão de reiterar que vale a pena seguir a advocacia e não se preocupar com a concorrência no início da carreira. Adonias ainda completou: "Procure consertar o seu erro e tente ser melhor".

Após o almoço e dando seguimento ao evento, o segundo painel teve como tema "Direito Civil e Processo Civi". Primeiramente houve o debate sobre "Honorário Advocatícios e a reforma do CPC", tendo como conferencista o advogado Ronnie Preuss Duarte. Na oportunidade, ele falou sobre a luta dos profissionais de Direito para assegurar uma remuneração digna, o que, na opinião dele, não interessa somente aos advogados, mas também a toda sociedade como um todo. Sobre a reforma do CPC, o advogado pernambucano pontuou que não se pode negar os avanços do novo código, mas criticou o que chamou de `messianismo` do mesmo. "A crise do Judiciário não será resolvido com uma nova legislação, pois trata-se de um problema estrutural", criticou. Os debatedores André Benelli e Maurício Góes e Góes levantaram questionamentos sobre os temas, que foram respondidos por Ronnie Preuss Duarte.

Em seguida, foi debatido "O Direito de Família em nossa jurisprudência", com o conferencista Paulo Stolze, juiz da Vara de Família em Salvador. Para ele, mais que uma mudança legislativa, é necessário que haja uma ampla transformação de postura, tanto dos advogados, como dos juízes, servidores e clientes. "Só assim a Justiça vai funcionar efetivamente", disse. Ele ainda apresentou um projeto da Corregedoria do TJ-BA que reuniu os juízes das Varas de Família, pela primeira vez, para elaborar 22 enunciados para o Direito de Família. Os debatedores Camilo Colani e Francisco Bertino levantaram questionamentos sobre o projeto, exortando a participação de advogados nesse debate.

O terceiro e último painel teve como tema "Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais". O professor e Diretor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, Carlos Rátis, falou sobre "O papel da OAB diante do (des)controle de constitucionalidade". O conferencista explicou sobre as principais atividades da Seccional e sua importância para a classe advocatícia e para o controle da constitucionalidade dos direitos. Os debatedores Miguel Calmon e Fábio Periandro também reforçaram o papel da Ordem na efetivação dos direitos fundamentais. Por último, o advogado Ricardo Maurício palestrou sobre "O advogado e métodos de interpretação constitucional", abordando o neoconstitucionalismo, instituído com o advento da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, que elevou a importância dos princípios constitucionais brasileiros.

O evento continua nesta sexta-feira e sábado, a partir das 9h. Para saber mais informações e ver a programação completa, acesse www.conferenciaestadualdaoab.com.br.

Paralelamente à Conferência, as Comissões da OAB-BA prepararam uma programação especial para os advogados e estudantes que estão participando do evento. Nesta quinta-feira foi a vez das comissões dos Direitos dos Animais e da Advocacia Pública.

Amanhã, 19, as comissões de Sociedade de Advogados, de Bioética e de Defesa da Mulher farão debates em Tribuna Livre. Veja a programação aqui.

Conferência reúne Advogados  - Fotos: Angelino de Jesus