Vitória (ES), 10/06/2010 - Presente em Vitória para a participação na "Semana de Prerrogativas", organizada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, o presidente nacional da instituição, Ophir Cavalcante, declarou que a OAB é favorável à aplicação imediata da lei do Ficha Limpa. Já sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, parlamentares questionaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se a decisão já valeria para o pleito desse ano.

"Não podemos brincar com o desejo da sociedade. Seria uma frustração muito grande", disse Ophir. Ontem, a OAB e a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) enviaram ao TSE um pedido para que a lei passasse a valer ainda esse ano. O tribunal deve apresentar sua posição na sessão de hoje.

O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.Alei também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

O presidente da OAB ainda se disse contrário à punição de juízes com aposentadoria compulsória - pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) - em caso de processo administrativo no Judiciário - como ocorreu com os envolvidos na Operação Naufrágio, da Polícia Federal. No caso, desembargadores foram afastados do cargo, mas continuam recebendo os salários de mais de R$ 20 mil. "Não é concebível, foge do razoável que se possa punir alguém comaposentadoria compulsória".

Ophir ainda comparou a situação com um empregado comum, que, se demitido por justa causa, perde todos os seus direitos. "O servidor público, por exemplo, se sai por justa causa, sai sem nada. Só os juízes ganham esse prêmio". (Com informações do jornal A Gazeta).