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Presidente da OAB-BA se reúne com Ministro do Planejamento e reivindica criação de TRF da 8ª Região

Presidente da OAB-BA se reúne com Ministro do Planejamento em Brasilia

.Foto: Eugenio Novaes OAB 
 

O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, participou na última quarta-feira, 24, de uma audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para reivindicar o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que tramita na Câmara dos Deputados e institui a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país, sendo um deles na Bahia.    A comitiva, liderada pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos, e com a participação do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os presidentes das Seccionais da OAB de Alagoas, Omar Coêlho, do Acre, Florindo Poersch, do Amazonas, Antonio Fábio Barros de Mendonça, do Distrito Federal, Francisco Caputo, do Paraná, José Lucio Glomb, de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, do representante da OAB-MG João Henrique Café, além de diversos juízes federais, entregou um documento ao ministro solicitando o apoio do Governo Federal para inclusão da PEC 544 em pauta e sua aprovação.
Na ocasião, o ministro Paulo Bernardo se comprometeu a, quando for aprovada a PEC 544, tomar todas as medidas cabíveis para viabilizar a implantação imediata dos novos TRFs. "Podem ter a certeza de que vocês terão um parceiro para trabalhar nesse pleito, que é muito razoável", assegurou o ministro.
Para o presidente Saul Quadros, a criação e instalação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe, "é um ganho para a sociedade civil dos dois estados, muito mais do que para os advogados e os magistrados federais que atuarão neste tribunal, proporcionando a agilização dos processos que por ali vão transitar".