O Presidente da OAB-BA Saul Quadros participou nesta segunda-feira (21), na sede do Conselho Federal em Brasília, da solenidade de lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Preocupada com o esvaziamento das atribuições do CNJ, especialmente no que diz respeito às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem defende a importância do controle social exercido pelo Órgão. Criado em dezembro de 2004, o CNJ visa o controle e melhoria administrativa e processual do Poder Judiciário.

Algumas Seccionais e todos os 81 Conselheiros Federais prestigiaram o evento. Entidades de peso também aderiram à Campanha proposta pelo Conselho Federal, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Instituto dos Advogados Brasileiros, representado pelo Presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, Antônio Luiz Calmon Teixeira.

Em seu discurso, o Presidente Ophir Cavalcante definiu a Campanha como um ato de defesa das instituições republicanas. "Defendemos essa instituição constitucional que nos faz cada vez mais acreditar que podemos mudar. Nós, advogados e cidadãos, somos as maiores vítimas do corporativismo nos tribunais, sobretudo nos Tribunais de Justiça desse país afora. Quantas e quantas reclamações correicionais eram feitas, quantas e quantas denúncias eram formuladas e não eram ouvidas. Claro que ainda hoje isso acontece, mas diminuiu bastante com o CNJ, e não podemos perder de vista o que era antes e o que é agora em termos de transparência no Judiciário", ponderou. Ele ainda criticou a intenção arbitrária de esvaziamento do Órgão. "O CNJ hoje vem sofrendo um combate muito forte por parte de determinado segmento conservador da magistratura brasileira, que ainda não compreende o verdadeiro papel do controle social, do controle externo a que todos os poderes devem se submeter", salientou.