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Eugenio Novaes - Conselho Federal da OAB

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), manifestou hoje, 31, em reunião com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o senador Tião Viana (PT-AC), e o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que propõe a criação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) na Bahia (com jurisdição sobre Bahia e Sergipe), Paraná (com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul), Minas Gerais (com jurisdição sobre Minas Gerais) e Amazonas (com jurisdição sobre os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
Na reunião, Temer afirmou a importância da aprovação da PEC para o fortalecimento do Princípio Federativo e que, por essa razão, deve ser colocada em pauta rapidamente. Ophir reiterou que a criação dos novos TRFs será importante para racionalizar e dar agilidade aos serviços e aproximar a Justiça do cidadão. "Nós temos muitas lutas, como o combate à corrupção, à impunidade e aos desmandos do próprio governo. É fundamental, para tanto, que tenhamos uma Justiça organizada e presente", disse.
Ainda segundo o presidente nacional da OAB, uma Justiça melhor organizada não é positiva apenas para a advocacia, mas sobretudo para o jurisdicionado. Ophir lembrou que há uma demanda reprimida principalmente nos Estados das regiões Norte e Nordeste. "A Justiça não está presente da forma que deveria e isso atenta contra os direitos do cidadão. Com novos TRFs instalados nesses locais, a Justiça estará muito mais próxima da sociedade".
Também participaram da reunião juízes federais que apoiam a PEC.