O atendimento gratuito acontece no Shopping Lapa, na Piedade, até o dia 31 deste mês

Maria Vitória, 76 anos, sofreu problemas com os vizinhos por três vezes, todos relacionados ao desrespeito. A aposentada diz que, "ciente dos seus direitos", procurou amparo na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati).

"Contei meu caso à delegada, que me explicou das leis e intimou o vizinho a depor.

Hoje, já conseguimos viver com calma", diz a idosa.

Para que casos como o da aposentada sejam evitados, a Deati montou, no Shopping Center Lapa, na praça de serviços do 1º piso, um estande com representantes de vários órgãos, como a Defensoria Pública da Bahia e o Conselho Municipal do Idoso. A iniciativa, que segue até 31 deste mês, visa esclarecer à população sobre seus direitos e orientar como agir em casos de violência contra idosos.

No local, estão sendo distribuídos cópias do Estatuto do Idoso – criado em 2003 para garantir os direitos da população com mais de 60 anos – e folhetos explicativos com dicas de segurança.

Crescimento A população brasileira acima de 60 anos cresceu 47,8% na última década,em contra partida aos 21,6% de crescimento de jovens e adultos no País.Os dados são da síntese de indicadores sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, o País tem hoje 10,5% de sua população representada por idosos.

Para Marise Sansão, presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas da Bahia, o respeito a esse público, que cresce a cada ano, perpassa por questões políticas. "Há uma falta de compromisso com o desenvolvimento de políticas capazes de atender às questões ligadas ao bem-estar desta população, como o fomento à inclusão social", afirma.

Para denunciar a violação dos direitos, os idosos podem recorrer ao Ministério Público, aos conselhos Municipal e Estadual do Idoso, à Casa do Aposentado e ao Núcleo de Cidadania da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

1 Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso – Rua do Salete, n° 19, Barris. Tel.: 3117-6080 2 Ministério Público Estadual – Av. Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré.

Tel.: 3103-6408 3 Defensoria Pública Especializada do Idoso – Rua Pedro Lessa, Canela.

Tel.: 3117-6971 4 Núcleo de Direitos Humanos Especializado em Violência contra a Pessoa Idosa – Rua da Mangueira, n° 55, Mouraria. Tel.: 3421-4650 5 Conselho Municipal do Idoso – Rua dos Aflitos, nº 15, Aflitos. Tel.: 3246-6490 6 Conselho Estadual do Idoso – Secretaria Estadual de Justiça, 4ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia. Tel.: 3115-8350

Delegacia registra 1.131 casos de agressões

Em quatro anos, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati) registrou mais de 10 mil ocorrências. Este ano, até o mês de junho, já foram 1.131 casos denunciados.

A maior parte deles, segundo relatório da delegacia, diz respeito ao descumprimento do Estatuto do Idoso, com 187 casos, seguido de ameaças (185) e lesões corporais (85).

O relatório revela ainda que os artigos mais infringidos do estatuto, desde a criação do Deati, são os 96 e 97, que compreendem a discriminação e a falta de assistência à pessoa idosa. Gisele Aguiar,daDefensoriaPública Especializada do Idoso, responsável por casos de cunho jurídico, conta que a maior demanda, no que tange a estes artigos, está relacionada à saúde. "Os idosos reclamam da dificuldade de internação hospitalar sob a alegação de alguns médicos de que eles são mais velhos e propensos a morrer", denuncia.

A defensora orienta que o idoso que sofrer qualquer tipo de violência deve se dirigir a algum órgão especializado para formalizar uma denúncia contra o agressor.