PEC dos Precatórios pode ser votada hoje em comissão da Câmara
Brasília, 22/10/2009 - A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09, 395/09) se reúne hoje (22) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eduardo Cunha defende o mecanismo mais criticado do projeto, que é o leilão para priorizar o pagamento dos credores que concedam os maiores descontos. A reunião será realizada às 9 horas no plenário 9 da Câmara, em Brasília.
O deputado admite, porém, alterar o dispositivo que determina o percentual da receita corrente líquida de estados e municípios para pagamento dos precatórios que será canalizado para os leilões. A PEC 351 determina que serão 60%, ao passo que a PEC 395/09, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), fixa esse total em 50%. (Com informações da Agência Câmara)
O deputado admite, porém, alterar o dispositivo que determina o percentual da receita corrente líquida de estados e municípios para pagamento dos precatórios que será canalizado para os leilões. A PEC 351 determina que serão 60%, ao passo que a PEC 395/09, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), fixa esse total em 50%. (Com informações da Agência Câmara)