Brasília, 14/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa hoje (14) do evento que a Associação Contas Abertas realizará para lançar o Índice de Transparência dos Estados e do Executivo Federal, com a divulgação de um ranking sobre os portais mantidos pelos governos para informar a sociedade sobre a execução dos orçamentos públicos. A ideia é criar uma competição saudável entre os gestores públicos e verificar se estão cumprindo a Lei da Transparência (131/2009), que obriga a publicação na Internet de todos os gastos públicos. O lançamento será às 11h no edifício sede da (OAB), em Brasília.

A Lei Complementar 131, posteriormente regulamentada pelo decreto 7.185, é uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal e determinou que todos os entes da Federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.