Ophir quer do CNJ suspensão de prazos nas cidades onde houve enchente
Brasília, 22/06/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, requerendo que os prazos dos processos em trâmite nas cidades mais afetadas pelas enchentes nas jurisdições dos Tribunais de Justiça de Pernambuco e Alagoas sejam suspensos. Ainda no ofício, Ophir requer que a suspensão processual se dê enquanto durar a situação de calamidade pública que atinge ambos os Estados.
No documento, o presidente da OAB ressalta que as terríveis chuvas que afetaram os referidos Estados, deixando mortos e milhares de desabrigados, criaram uma situação extremamente difícil para o deslocamento de advogados e pessoas que figuram nos processos. "Muitos profissionais perderam seus escritórios, materiais de trabalho e até processos em razão das enchentes, daí o pedido de suspensão dos prazos neste momento de emergência, os quais seriam retomados tão logo ultrapassada a lamentável situação", afirma Ophir Cavalcante no documento.
A seguir a íntegra do ofício enviado pelo presidente nacional da OAB ao presidente do CNJ:
Ofício nº 766/2010-GPR
Brasília, 21 de junho de 2010.
Excelentíssimo Senhor
Ministro Cezar Peluso
Digníssimo Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Praça dos Três Poderes
Senhor Presidente,
O Conselho Federal da OAB, reunido em Sessão Ordinária de hoje, deliberou encaminhar a Vossa Excelência apelo no sentido de que os prazos dos processos em trâmite nas cidades mais afetadas pelas enchentes nas jurisdições dos Tribunais de Justiça dos Estados de Pernambuco e Alagoas, sejam suspensos enquanto durar a situação de calamidade pública que atinge tais Unidades Federativas.
Com efeito, as terríveis chuvas que afetaram os referidos Estados na semana passada, deixando muitos mortos e milhares de desabrigados, criaram uma situação extremamente difícil para o deslocamento de advogados e pessoas que figuram nos processos, sendo que muitos profissionais perderam seus escritórios, materiais de trabalho e até processos em razão das enchentes, daí o pedido de suspensão dos prazos neste momento de emergência, os quais seriam retomados tão logo ultrapassada a lamentável situação.
Na certeza de que Vossa Excelência irá se mostrar sensível a tal pedido, colho o ensejo para, com meus cumprimentos, reiterar ao nobre Presidente as expressões da mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ophir Cavalcante Junior, presidente"