Brasília, 24/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, convocou hoje (24) os presidentes de Colégios de Advogados de países de língua portuguesa a unir forças em uma ação conjunta na caça aos corruptos. Ao lembrar que a corrupção tornou-se globalizada e sem fronteiras, Ophir destacou que tem sido uma bandeira da OAB a batalha permanente e direta contra a corrupção, tanto perante à justiça quanto por meio da mobilização da sociedade. "Não é admissível que a OAB comungue com o desvio de dinheiro público, o tráfico de influência, a impunidade e a morosidade da justiça".

As afirmações foram feitas pelo presidente da OAB em seu discurso de encerramento do I Congresso de Advogados de Língua Portuguesa, realizado desde o início da semana em Lisboa, Portugal. "Sem temer qualquer tipo de retaliação, continuaremos a lutar e a denunciar, até que o último corrupto sucumba diante do estabelecimento da democracia plena", finalizou Ophir para a platéia de advogados de Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Senhoras e senhores:

O presente encontro de advogados tem especial importância no âmbito da advocacia de língua portuguesa ao tempo em que se torna um marco de aproximação e relacionamento que transcende às reuniões de dirigentes de Ordens. Trata-se, agora, de um relacionamento entre os próprios advogados, de maneira fazer valer o empenho das nossas Entidades em criar e manter viva a União dos Advogados de Língua Portuguesa.

A partir deste evento, conhecemo-nos um pouco mais, abrangemos nossos horizontes e poderemos utilizar em nosso cotidiano as experiências aqui adquiridas, além de poder contribuir em nossos países com o aquilo que levamos de bom. A propósito, é oportuno ressaltar que não há, entre nós, níveis de importância. Somos todos iguais. Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil e, por certo, a UALP, envidará cada vez mais esforços no sentido de corrigir algumas injustiças do passado, reaproximando e fortalecendo a sociedade e a advocacia lusófona, tornando-nos verdadeiramente homogêneos.

E exatamente com vistas a incentivar essa salutar unidade da advocacia é que aproveito a oportunidade para enfatizar algumas questões, dentre as quais a importância de que nos preocupemos com o ingresso do bacharel em Direito na advocacia, observando a qualidade do ensino e, em conseqüência, o seu preparo para o exercício de tão importante atividade.

Para tanto, é fundamental que defendamos a inscrição obrigatória e o exame de proficiência como mecanismos que "resguardam a sociedade de profissionais imaturos, inaptos ou antiéticos"; "fortalecem o conselho profissional"; e "garantem a possibilidade de punição contra condutas incompatíveis com a dignidade da profissão".

Talvez, tanta preocupação de nossa parte pareça despropositada ou demasiado catastrófica para alguns aqui presentes. E compreendo, já que vários dos países aqui representados têm problemas com a falta de cursos de Direito, o que minimiza a problemática ora apontada. Contudo, a experiência brasileira demonstrou a ocorrência de grave mercantilização do ensino e, conseqüentemente, uma explosão em número de cursos de má qualidade, de modo a não ser razoável que permitamos, sem a devida cautela, o ingresso de todo e qualquer bacharel em Direito na advocacia.

A título de ilustração, em 2003 o Brasil contava com 704 faculdades de Direito. Em 2009, já existiam 1126, ou seja, um aumento de 60%, em apenas seis anos. O exame de proficiência da OAB, que avalia cerca de 200.000 (duzentos mil) egressos interessados em adentrar à advocacia anualmente, em contrapartida, tem uma aprovação média de apenas 35%, o que demonstra ser alarmante o índice de despreparo do bacharel recém formado.

Convencido da imprescindibilidade de estarmos atentos a essas ocorrências, reafirmo minhas convicções de que não seríamos tão respeitados caso não houvesse preocupação de nossa Instituição com a composição de seu próprio quadro (...), caso admitíssemos a inscrição, irresponsavelmente, dos cerca de 130.000 (cento e trinta mil) bacharéis que não conseguem, anualmente, lograr êxito no exame aplicado pela OAB.

Senhores, as Ordens têm que dar exemplo de respeitabilidade, transparência e dignidade, legitimando sua postura de observadora da democracia e protetora da sociedade.

Nesse aspecto, inclusive, devo destacar que tem sido uma bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil a caça aos corruptos. No Brasil, travamos uma batalha permanente e direta, tanto perante a justiça quanto por meio da mobilização da sociedade, contra a corrupção por vezes entranhada no Governo, no Judiciário e no Ministério Público.

Não é admissível que a Ordem dos Advogados comungue com o desvio de dinheiro público, o tráfico de influência, a impunidade e a morosidade da justiça. Por isso, sem temer qualquer tipo de retaliação, continuaremos a lutar e a denunciar, até que o último corrupto sucumba diante do estabelecimento da democracia plena.

Advogados, em decorrência de nossas lutas, muitas vezes podemos ter os escritórios ameaçados, o sigilo profissional ultrajado, mas é importante que brademos que não vamos nos curvar diante das arbitrariedades cometidas pelos antidemocratas. Aliás, a tentativa de nos ofender tem efeito inverso: renova forças para continuar lutando, o que fazemos com o apoio dos demais operadores da justiça que mantém ilibada sua honra.

Neste mundo globalizado - e a corrupção também não tem fronteiras - temos que unir nossos discursos. A OAB tem procurado fazer sua parte, seja por meio de convênios com nossas congêneres, como o que foi firmado com a Ordem de Portugal e o Colégio da Espanha durante esse evento, seja manifestando-se contra a mordaça que por vezes é imposta às nossas congêneres por governos ditatoriais.

Ao finalizar, declaro minha solidariedade, mais uma vez, às Ordens e Colégios de advogados que permanecem sob a opressão de governos tiranos, e reafirmo: A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá firme contra o câncer da corrupção, levantando-se incansavelmente contra aqueles que tentam inverter o conceito de "democracia" (...) de "governo do povo" para "povo do governo".

Obrigado.