Brasília, 24/09/2010 - Em sua coluna denominada "Ponto crítico" o jornal Correio Braziliense fez a seguinte pergunta ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante: A Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nesta eleição?

Sim
Ophir Cavalcante

A Lei da Ficha Limpa é uma demanda urgente da sociedade. Ela é sustentável juridicamente e não fere princípio constitucional algum. Não vai de encontro ao princípio da anualidade, por exemplo, porque não estabelece desequilíbrio entre candidatos ou partidos, apenas fixa parâmetros para elegibilidade. Ninguém é obrigado a ser candidato, mas aqueles que quiserem devem se submeter ao interesse coletivo. Não há retroatividade, já que ela fixa uma norma futura, não atinge normas para os mandatos atuais. Apenas diz que quem quer se candidatar precisa obedecer a parâmetros éticos e de correção. Ainda há que se destacar que inelegibilidade não é pena. A lei não fere a questão da culpabilidade. Julgados anteriores do Supremo já afirmavam um entendimento nessa direção, de que não é pena. Essa lei é resultado de uma luta que mudou conceitos, culturas e evidentemente fez despertar na sociedade um sentimento de maior brasilidade e luta pelos seus interesses e direitos.
É uma chama que deve permanecer acesa.

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)